VadeMecum QAP – Soldado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) 📲 ESTE PRODUTO É DIGITAL: FORMATO PDF ✅ Material com o Código Penal Militar Completo. ✅ Material com as seguintes normas: Decreto nº 8.777 de1983, Lei nº 14.751 de 2023, Lei nº 6.513 de 1995 e Lei nº 10.823 de 2018; ✅ Inserido após as retificações: Lei Estadual nº 12.896 de 2026.
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