Acresce o IVA à taxa em vigor Objectivo: Dar cumprimento aos requisitos de qualificação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios estabelecidos pelo Despacho 686/2023 de 13 de Janeiro de 2023 , para efeitos da renovação da sua acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).