Ebook Para Além do Nudge

A ascensão das Ciências Comportamentais operou uma transformação profunda na concepção do agente económico, substituindo a ficção do Homo Oeconomicus por indivíduos reais, de racionalidade limitada e ecológica. Em Para Além do Nudge, explora-se como esta nova regulação comportamental desafia os alicerces do Estado de Direito, exigindo que a “bondade do fim” não ignore a legitimidade dos meios empregues. A obra enfrenta problemas epistémicos e volitivos fundamentais, questionando se o Estado pode verdadeiramente conhecer as preferências dos cidadãos através do critério as judged by themselves, ou se este degenera numa hetero-definição paternalista. Através de uma análise normativa fina, cada ferramenta é confrontada com os pilares da Autonomia, Transparência, Legitimidade e Igualdade, expondo os riscos de manipulação e de regressividade comportamental que sobrecarregam desproporcionalmente os grupos mais vulneráveis. A autora propõe uma solução estrutural inovadora: o Modelo de Bem-Estar Baseado nas Preferências Centrais Adaptativo-Construtivista (ACCP-WM) e uma abordagem “constitucional” policêntrica. Inspirada na governação de bens comuns de Elinor Ostrom, esta proposta advoga a distribuição da autoridade epistémica por múltiplos nós de decisão, assegurando a proximidade cognitiva e a subsidiariedade socio-cognitiva. É um convite à superação de uma eventual “República Tecnocrática do Nudge” em favor de uma Ecologia Institucional construída pelo e para o povo, em que a eficácia regulatória e a ética jurídica caminham de mãos dadas.”