VADE MECUM ACADÊMICO DE DIREITO RIDEEL – TRADICIONAL – 2026.2

Edição 2026.2 totalmente atualizada, com as mais recentes mudanças legislativas do 1º semestre de 2026. Código Penal: Atualizado até a Lei nº 15.455/2026 – Novas medidas de proteção a trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo. Código de Processo Penal: Atualizado até a Lei nº 15.438/2026 – Ampliação do prazo para queixa ou representação em casos de violência doméstica contra a mulher. Código de Trânsito Brasileiro: Atualizado até a Lei nº 15.452/2026 – Inclusão do art. 326-C, que reconhece o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. Estatuto da Criança e do Adolescente: Atualizado até a Lei nº 15.450/2026 – Nova medida para prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. Lei do Seguro-Desemprego: Atualizada até a Lei nº 15.455/2026 – Novas medidas de proteção a trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo. Lei Maria da Penha: Atualizada até a Lei nº 15.455/2026 – Reforço das medidas de proteção e acolhimento às mulheres resgatadas de condição análoga à de escravo.